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31 de Agosto de 2020

Alvará de Funcionamento: por que sua empresa precisa desse documento?

Autor: Salus Contabilidade

O alvará de funcionamento é um documento obrigatório para qualquer empresa, inclusive a sua. Ao iniciar as atividades, todo estabelecimento precisa emiti-lo. Da mesma forma, todo ano é necessário realizar a renovação do mesmo. Só assim, sua empresa confirma que está apta a atuar no local desejado, seguindo as normas estabelecidas.

O alvará, seja a emissão ou renovação, é concedido pela prefeitura, mas para solicitá-lo você pode contar com o auxílio de um escritório de contabilidade, tornando o processo mais rápido e desburocratizado.

Mas afinal, quais problemas podem surgir na falta de um alvará ou na não renovação dele? Bom, caso seja realizada uma vistoria e for constatado que sua empresa não está com o documento em dia, é dado um prazo de um mês para regulamentar a situação. Caso contrário, pode ser cobrada uma multa ou, ainda, ter o negócio fechado definitivamente.

 

QUAIS OS TIPOS DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO?

São quatro tipos de alvará de funcionamento. O correto para a sua empresa vai depender da atividade realizada.

• Auto de Licença de Funcionamento Condicionado (ALF - C): voltado para edificações que estão irregulares ou inscritas no Cadastro Informativo Municipal. Nesse caso, o empresário pode continuar as atividades enquanto resolve os problemas na edificação. 

• Alvará de Autorização para Eventos Públicos e Temporários: para locais, públicos ou privados, que realizam eventos para mais de 250 pessoas. A cada evento, um novo documento deve ser expedido.

• Alvará de Funcionamento de Local de Reunião (ALF): emitido para todos os estabelecimentos que tenham reunião de pessoas, como bares e restaurantes.

• Auto de Licença de Funcionamento (ALF): válido para imóveis não residenciais, com instalações comerciais, industriais ou de serviços.

 

COMO SOLICITAR A EMISSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO? 

Ao contar com um escritório de contabilidade, todo o processo de emissão do alvará de funcionamento fica por conta de profissionais experientes, que irão solicitá-lo à prefeitura. Para isso, é necessário entregar alguns documentos:

• Cópia do recibo de quitação do IPTU do imóvel onde será aberto o estabelecimento.

• Planta do imóvel com seu respectivo Habite-se.

• Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (APPCI), documento expedido pelo Corpo de Bombeiros.

• Contrato Social.

• Cartão CNPJ, que pode ser obtido no site da Receita Federal.

Após reunir todos os documentos necessários, será verificado se a atividade realizada no estabelecimento está na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Estando em conformidade, o alvará leva poucos dias para ser emitido. O documento tem validade de 365 dias e por isso deve ser renovado anualmente, mantendo o estabelecimento regularizado.

Um detalhe importante: caso o imóvel seja alugado, é possível que ele já possua um alvará. Nesse caso, é preciso estar atento às mudanças que serão feitas no estabelecimento para a renovação do documento.
 

BENEFÍCIOS DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA O EMPRESÁRIO

Negócio dentro da lei
Ao emitir o documento, a empresa passa a atuar conforme a legislação, evitando dores de cabeça e garantindo a boa imagem do seu negócio.

Sem preocupação com multas
A fiscalização é um problema para muitos negócios e nada pior do que se incomodar com possíveis problemas. Com o alvará, é só mostrar o documento para o fiscal e não se preocupar com o risco de o negócio ser fechado por falta dele.

Responsabilidade com clientes e colaboradores
O alvará é um documento que confirma que sua empresa está apta a atuar, cumprindo todas as exigências necessárias, inclusive com a segurança de todos que acessarem o estabelecimento. Essa é uma forma de demonstrar comprometimento com seus clientes e colaboradores.
 

MANTENHA O ALVARÁ DO SEU NEGÓCIO SEMPRE EM DIA!

Agora que você já sabe um pouco mais sobre a importância desse documento, não deixe de mantê-lo em dia, evitando o risco de fechar o seu negócio. Para te ajudar em todo processo, desde a solicitação até a emissão, conte com a nossa equipe e não se preocupe com nada.
 

WhatsApp: (49) 9.8825-0666 

Encaminhe um e-mail para: contato@saluscontabilidade.com.br

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